Conteúdos programáticos:
- O Regime jurídico da Economia Social |
- Os regimes jurídicos específicos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (Centros Sociais Paroquiais, Institutos de Organizações Religiosas, Misericórdias, Associações, Fundações) ou equiparadas (Casas do Povo, Cooperativas Sociais) |
- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei nº 110/2009, de 16 de setembro) |
- As IPSS’s e o normativo laboral aplicável.
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