BUZINÃO E MARCHA LENTA

Cancelamento da ação sindical “Por uma Assembleia Legislativa aberta aos cidadãos” - prevista para amanhã, dia 28 de outubro

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No dia 04 de fevereiro, o SPM entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa da RAM (ALRAM) a Petição "Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes da RAM" com 3640 subscritores, que reivindicava o seguinte:
1. concretização da Lei da Pré-Reforma na RAM;
2. possibilidade de dispensa da componente letiva a partir dos 60 anos, a pedido do docente;
3. atribuição das reduções da componente letiva aos docentes da educação pré-escolar e do 1.o ciclo;
4. respeito pelos docentes com doenças incapacitantes.
Nesta reunião, o SPM procurou sensibilizar o Presidente da ALRAM para os gravíssimos problemas enunciados na Petição e para a urgência da aprovação de medidas que os minimizem. Como porta-voz dos seus associados, defendeu, ainda, o SPM, que seria fundamental que as reivindicações por si apresentadas não ficassem pelo debate da comissão especializada, mas que subissem a plenário, onde fossem escrutinadas por todos os deputados da ALRAM, como acontece na Assembleia da República (AR) com as petições que apresentem 4000 subscritores, um número de assinaturas proporcionalmente muito inferior às 1500 assinaturas exigidas pelo Regimento da ALRAM, para ser analisada, apenas, pela 6.a comissão (responsável pelos assuntos da educação).
Num manifesto sinal negativo para a democracia participativa na RAM, a 6.a comissão recusou a petição que, como já referimos, contou com 3640 subscritores, um número muito superior às 1500 exigidas pelo Regulamento da ALRAM para a sua admissibilidade. Desta forma, a Assembleia Legislativa Regional mostrou que continua insensível à mais grave situação que afeta a educação: a falta de medidas concretas que, por um lado, combatam o envelhecimento e o desgaste dos docentes e, por outro, permitam a renovação do corpo docente.
Tendo em conta os princípios defendidos pela Constituição da República Portuguesa, o SPM considera que não podemos ficar indiferentes a tão grande desconsideração pela democracia participativa dos cidadãos, pelo que convida TODOS os que comunguem daqueles princípios a manifestar o seu descontentamento e participar nesta ação.