Vigília pela Cultura e Artes da Região Autónoma da Madeira

Vigília pela Cultura e Artes da Região Autónoma da Madeira  

Depois de um ano de preparação face ao desconhecido que transformou o quotidiano global e, por consequência, o da Região Autónoma da Madeira, colocou a sociedade civil em xeque e reforçou ainda mais as desigualdades existentes nos sistemas vigentes. É chegado o momento dos profissionais da Cultura da RAM, os que sobram e os que não estão silenciados, saírem à rua em Vigília, para lembrar aos órgãos governativos locais o papel vital que a Cultura tem para as sociedades, manifestando-se contra a forma como, estes mesmos profissionais, têm sido vedados à entrada, desprezados, banidos e ignorados pelo Governo Regional e pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Levada a cabo por um conjunto de profissionais que viu as suas produções adiadas e as suas vidas em pausa até que alguém decida quando podem voltar a exercer a sua profissão com dignidade, a Vigília pela Cultura e Artes da RAM a dia 11 de Abril de 2021, pretende agregar todos os trabalhadores do sector que, devido às medidas impostas pelo governo central e regional, revelam impossibilidade de pôr em prática a sua profissão. Dará início pelas 10h30 junto à Sé Catedral do Funchal, precisamente para esboçar, numa acção simbólica, o que a fé move e a forma como não se define a si mesma, a fé, a cultura e quem as pratica, estaremos em frente a um espaço religioso que neste momento pode albergar até 50% da sua capacidade, demonstrando que estas medidas são discriminatórias e pouco claras no sentido do combate à pandemia.

Os espaços comerciais encontram-se em funcionamento com restrições muito menos apertadas; as infra estruturas religiosas viram a sua lotação reduzida a metade da capacidade; nos cafés e restaurantes existe o limite máximo de 5 indivíduos por mesa e as esplanadas estão repletas neste clima convidativo mas pouco apetecível. Os espaços culturais vemo-los, desde Janeiro, reduzidos a apenas 5 pessoas no público, independentemente do tamanho da sala ou da sua lotação máxima, o que torna incomportável, para a maioria das estruturas artísticas e artistas independentes, produtores, técnicos e criativos, a realização dos seus trabalhos à bilheteira, ou da continuidade do seu processo artístico, revelando que estas medidas apresentam um total desconhecimento de como este sector funciona, ao mesmo tempo que boicota a apresentação pública de eventos culturais que garantem, de forma muito mais eficaz e rigorosa, a aplicação das regras sanitárias que os tempos exigem. 

Reafirmamos, pela experiência já tida em período pandémico no segundo semestre de 2020, que os responsáveis dos espaços culturais têm sido absolutamente escrupulosos no cumprimento das determinações das autoridades de saúde, quer no controlo do acesso às salas, quer na fiscalização do comportamento dos espectadores / visitantes, bem como na aplicação de regras na forma como os artistas apresentam as suas propostas, obrigando a distanciamento com o público e a evitar que haja qualquer tipo de contacto / tertúlia / partilha de espaços comuns entre os espectadores / visitantes e os agentes artísticos. Sabemos, também, que o Governo tem adotado medidas de apoio financeiro para que determinadas associações possam manter o seu plano de actividades em curso, contudo essas estratégias apenas abrangem uma parte, já de si beneficiada, nos apoios governativos, ficando, assim, duplamente suportada, quer seja pelos contratos-programa ou protocolos de cooperação, como também pela compensação para perdas de receita. 

De forma geral, a abrangência das medidas governamentais é limitada, pois todos os artistas e associações sem subsídios do governo estão à partida excluídos, ou seja, associações, empresas de artistas ou artistas independentes que vivem das suas vendas e receitas e que estão impossibilitados de trabalhar devido às restrições, não são abrangidos de todo pelas parcas intervenções do governo no que diz respeito à Cultura e às Artes e dos que delas dependem. Se até 31 de Dezembro de 2020, o Instituto de Emprego da Madeira duplicou os apoios concedidos pela Segurança Social (Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica de Trabalhador Independente), através da “Medida de apoio financeiro complementar aos trabalhadores independentes e gerentes”, desde Janeiro que não existe qualquer tipo de apoio desse âmbito, no intuito de minimizar a quebra de actividade sentida pela maioria dos profissionais. Inclusive, existem entidades subsidiadas e que produzem espetáculos com suporte da Secretaria Regional do Turismo e Cultura que ainda estão à espera de resposta da última linha de apoio do Governo. 

Compreendemos que é necessário cuidar da saúde pública e que todos os esforços estão a ser levantados para uma maior eficácia na redução de casos diários de Covid-19 e compreendemos também que impera zelar pelo bem comunitário, sem que com isso tenhamos de entrar novamente num confinamento severo como acontece com outros nossos pares. Contudo, urge da parte do Governo Regional um levantamento das medidas impostas ao sector da Cultura e das Artes, nomeadamente o limite de 5 espectadores por evento cultural, bem como a preparação de medidas futuras que sejam honestas e não discriminatórias para com os trabalhadores da Cultura, das Artes e do Espectáculo da Região Autónoma da Madeira. 

Sentimos que o Governo Regional, a par com a Secretaria Regional do Turismo e da Cultura - Direcção Regional de Cultura, necessita urgentemente de uma reforma nos seus alicerces e no contacto com os profissionais que estes órgãos governativos tutelam; carece diálogo, carece inovação e carece multiplicidade de linguagens e formas de fazer artístico e educar para a Cultura e para as Artes. A Região Autónoma da Madeira necessita de repensar o lugar das infraestruturas culturais e artísticas nas suas cidades e junto com os seus cidadãos, não podemos edificar sem projecto de habitação. É necessário questionar o Governo Regional sobre o Plano Regional das Artes e a forma como este não está a ser aplicado. Questionamos também o Governo Regional sobre a contratação pública em funções culturais e afins, da mesma maneira que é necessário questionar os trabalhadores de outras áreas que olham para a Cultura e para as Artes como um passatempo rentável e conseguem fazer com que o valor não tabelado de quem batalha para viver do seu trabalho artístico tenha uma queda abrupta para remunerações míseras a serem praticadas entre pares. É urgente definir e legislar, com estratégia de futuro, o sector da Cultura e das Artes e do Espectáculo.

Exigimos que seja dada à Cultura aquela parte que serve somente para financiar eventos e épocas altas no sector turístico. Exigimos ao nosso Governo Regional a urgência de colocar o sector da Cultura e das Artes no lugar de dignidade e decência que lhe foi usurpado ao longo de anos de má conduta e gestão por parte dos órgãos de soberania. É necessária transparência financeira e contratual para que os verdadeiros fazedores de Cultura, das Artes e do Espectáculo não sejam sempre os primeiros a naufragar neste “mesmo barco”, nem estejam desprotegidos em situações imprevisíveis. 

Não podemos continuar à mercê de convites por baixo da secretária, à deriva, sem um mapeamento regional dos profissionais da Cultura, das Artes e do Espectáculo na/da RAM. Lamentamos que ainda tenhamos de definir a nível nacional e regional quem são os profissionais das Artes, da Cultura e do Espectáculo. Não podemos enaltecer as poucas e tendenciosas iniciativas que existem por parte dos nossos governantes como se o melhor apanágio servisse apenas para acenar para as câmeras televisivas da comunicação social, que não tem sido suficientemente curiosa e diligente para questionar as ocas estratégias do Governo Regional em reduzir os impactos drásticos da pandemia no sector, já de si, ignorado e reprimido.

Questionamos a Secretaria Regional do Turismo e Cultura nas suas estratégias de apoio aos profissionais do sector, bem como as propostas apresentadas para reduzir o impacto da pandemia na vida das pessoas que dependem desta área. 

Questionamos também de que forma irá a RAM colmatar a falha gravíssima no apoio concursal “Garantir Cultura” em que quem reside nas Regiões Autónomas não pode concorrer ficando automaticamente excluído desta linha de apoio, uma vez que esta mesma verba está contemplada no orçamento para a SRTC. É um dado adquirido que a Cultura e as Artes representam uma fatia generosa do PIB europeu, da mesma forma que são conhecidas estratégias de regiões europeias para reforçar o crescimento económico nestas áreas, sendo, por isso, um dever constitucional aumentar as estratégias de desenvolvimento e interdependência que revelam atrasos na sua estruturação face a regiões similares ou com a mesma densidade populacional. 

Acreditamos que, mais do que juntar as pessoas, a Cultura e as Artes existem como filtros condutores da história e das sociedades, tão necessárias quanto a Saúde e a Educação, tão essenciais como a Economia ou o Turismo. 

Precisamente por isso, a Cultura e as suas manifestações nunca desaparecerão, os profissionais que dela dependem é que poderão ser cada vez mais escassos e, por conseguinte, chegando a cada vez menos gente e com um défice acentuado na diversidade de linguagens artísticas. Cremos que uma sociedade só atinge um nível de maturidade democrática quando a área da Cultura e das Artes, com os cidadãos que lhe são afectos, for definida como um impulsionador de conhecimento, diálogo e valor sócio-económico e não apenas ludibriada com raros momentos de conforto político e turístico, pois para muitos de nós, a necessidade espiritual passa pela Arte, pela Cultura e pelo Espectáculo.