34.° aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
Local: Auditório da Escola D. Maria II, Vila Nova da Barquinha
A 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens associa-se, empenhadamente, ao esforço de amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens à CAMPANHA NACIONAL “ESTENDAL DOS DIREITOS”. A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretende envolver organizações e cidadãos/ãs, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público, procurando assim: Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos Facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.
A Comissão de Vila Nova da Barquinha pretende associar-se a esta iniciativa através da ação de sensibilização/capacitação "À Conversa com...".
Programa
14h00 | Abertura Paulo Tavares, Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha; Paula Pontes, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova da Barquinha
14h15 | Direitos das Crianças Nélia Alexandre, Membro Representativo da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
14h45 | Lei Tutelar Educativa Luís Constantino, Procurador da República - Tribunal da Família e Menores de Tomar
15h30 | Impacto da Violência Doméstica nas Crianças e Jovens Telma Almeida, Psicóloga Forense
16h15 | Debate/Conclusões
Promotor: CPCJ de Vila Nova da Barquinha
