Curso Online Simplex Urbanístico

O Espaço de Arquitetura promove o curso online Simplex Urbanístico, com Cláudia Lucena 
Advogada, Consultora Jurídica e Formadora em Direito Urbano 
Informa-se que devido ao elevado número de interessados neste curso, iremos realizar uma 6ª edição nos dias 29 e 30 de Abril das 14h00 às 17h30. 
No passado dia 8 de janeiro, foram divulgadas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O nosso principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação. 
PROGRAMA 
1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções; 
2. Competências e regulamentos; 
3. Tramitação procedimental e prazos; 
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas; 
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas; 
6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais. 
DESTINATÁRIOS/AS 
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana. 
 
 
HORÁRIO 
29 e 30 Abril 2024 . 14h00-17h30 
DURAÇÃO 
7 horas [2 sessões de 3h30] 
LOCAL 
Online (Plataforma ZOOM) 
INFO + INSCRIÇÕES 
https://espacodearquitetura.com/formacoes/curso-simplex-urbanistico/