14:00 até às 17:30
Curso Online Simplex Urbanístico

Curso Online Simplex Urbanístico

O Espaço de Arquitetura promove o Curso Online Simplex Urbanístico, com Cláudia Lucena – Advogada, Consultora Jurídica e Formadora em Direito Urbano.

Iremos realizar a 10ª edição nos dias 23 e 24 de Outubro das 14h00 às 17h30, na plataforma ZOOM.

No passado dia 8 de janeiro, foram divulgadas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O nosso principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação.

PROGRAMA
1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;
2. Competências e regulamentos;
3. Tramitação procedimental e prazos;
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas;
6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.

DESTINATÁRIOS/AS
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.


HORÁRIO
23 e 24 de Outubro das 14h00 às 17h30

DURAÇÃO
7 horas [2 sessões de 3h30]

LOCAL
Online (Plataforma ZOOM)

INFO + INSCRIÇÕES
https://espacodearquitetura.com/formacoes/curso-simplex-urbanistico/

Recomendamos que confirme toda a informação junto do promotor oficial deste evento. Por favor contacte-nos se detectar que existe alguma informação incorrecta.
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